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Projeto de lei proíbe alimentar animais abandonados em petrolina


As condições de animais de rua podem ser piores do que já são. É isso que a ONG Clube dos Vira-Latas mostrou ao divulgar em sua página do Facebook um projeto de lei que já tramitou em Petrolina (PE).

Abandoned

Crédito: Getty Images/iStockphotoA ONG iniciou uma campanha para conscientizar a necessidade de alimentar animais abandonados

De acordo com o PL 070/2016, o cidadão que alimentar cães e gatos soltos em espaços públicos receberá uma multa a ser definida pela prefeitura municipal. “É proibido alimentar cães e gatos, soltos em vias públicas, praças, prédios ou locais acessíveis ao público. Parágrafo Único: Sendo Possível a identificação da pessoa que alimenta os animais nos locais de que trata o ‘caput’, a mesma será multada em valor a ser estabelecido pela prefeitura municipal”.

Além disso, caso o animal seja apreendido pelo Centro de Zoonoses e não seja resgatado em até 72 horas, sua morte induzida será autorizada. “Os animais apreendidos permaneceram no Centro de Zoonoses, por até 72 horas, excluindo o dia de apreensão, podendo os seus proprietários resgatarem os seus animais, durante esse período. 1° Caso: os animais não cadastrados que não forem resgatados serão doados ou serão submetidos à morte induzida de acordo com a decisão dos técnicos e autoridades sanitárias. 2° Caso: os proprietários cadastrados no centro de zoonoses, que tiverem quaisquer de seus animais apreendidos por mais de 3 vezes serão notificados da perda da posse do Animal, implicando em adoção ou morte induzida do mesmo, a critério dos técnicos e autoridades sanitárias”.

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Depois da repercussão do caso, Tales Kalil, presidente da ONG, publicou um novo texto e fotos que indicam que a Câmara Municipal de Petrolina ainda não reconheceu o projeto de lei como oficial.

Ainda assim, o Clube dos Vira-Latas iniciou uma campanha para conscientizar a necessidade de alimentar animais abandonados.

Em nota, a Assessoria de Imprensa do Vereador Edinaldo Lima de Petrolina (PE), esclareceu oficialmente o caso:

Referente a postagem publicada neste veículo no último dia 01 de agosto,  informamos que a PL 070/2016 não está em tramitação, nem em discussão pela Câmara de Vereadores de Petrolina, posto que o mesmo não teve assinatura de vereador desta casa.

A informação veiculada pelo responsável pela ONG Vira-latas (que é ligado politicamente à adversários do vereador) aconteceu de forma irresponsável, sem busca da verificação da informação, direito constitucional de todo cidadão sobre ter acesso à informações verídicas.

O vereador em questão junto a sua família é defensor da causa animal, onde faz parte de sua rotina os cuidados de animais de ruas e encaminhamento à ONG para adoção responsável dos animais. O trabalho efetuado por eles, não teve em nenhum momento foco em publicidade, por entenderam que suas ações são obrigação de todo cidadão e que portanto, não são necessários atos de propagação pessoal.



Fonte da Notícia: https://catracalivre.com.br/cidadania/projeto-de-lei-proibe-alimentar-animais-abandonados-em-petrolina/



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bullet Mariana LageMarques Médica Veterinária graduada pela Universidade Paulista em 2002. Mestre em Cirurgia pela FMVZUSP em 2008. Sócia Fundadora ABOV (Associação Brasileira de Odontologia Veterinária), 2002. Faço atendimento odontológico móvel.

bullet Dra Renata Avancini Médica veterinária, formada pela Universidade de Santo Amaro em 2007. Mestre e Doutora em Ciências pela Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia (FMVZ) da Universidade de São Paulo (USP), em 2009 e 2012 respectivamente. Graduada em 2014 no Curso de Especialização em Produção e Sanidade de Animais de Biotério pela FMVZ USP. Experi?ncia em clínica geral, medicina regenerativa, biotecnologia com concentração em células tronco e experi?ncia em doc?ncia na disciplina de Anatomia dos Animais Domésticos. Professora de Anatomia Veterinária da Faculdade das Metropolitanas Unidas (FMU) e na Universidade Paulista (UNIP). Médica veterinária na CURAVET. Contato: contato@curavet.com.br

bullet Fernanda Aparecida de Gouvêa Oliveira Paro bióloga e crbio 43684/01 protetora animal independente educadora ambiental nanda_paro@yahoocombr

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