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Coronavírus: governo de sp confisca 500 mil máscaras de empresa em sumaré


Ação foi tomada baseada em artigo da lei federal 13.979, que trata sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. Estado registra 68 mortes por Covid-19 até esta sexta.


 

 

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Governo

Governo de São Paulo confisca 500 mil máscaras de empresa em Sumaré

O governo de São Paulo determinou nesta sexta-feira (27) o confisco de 500 mil máscaras para profissionais de saúde de uma empresa de Sumaré (SP) como uma das medidas para enfrentamento da epidemia do novo coronavírus no estado. A 3M destaca que ficou surpresa com a ação e que havia se comprometido a fornecer o volume, aguardando apenas "a colocação do pedido".

 

 

A ação foi tomada baseada no artigo 3 da lei federal 13.979, de fevereiro deste ano, que trata de uma série de medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. É a primeira ação do Estado nesse sentido.

 

  • Art. 3º Para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, poderão ser adotadas, entre outras, as seguintes medidas:
  • VII - requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipótese em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa;

 

Números da Secretaria de Estado da Saúde apontam que o São Paulo registra, até esta sexta, 68 mortes por Covid-19 - sendo 10 nas últimas 24 horas. O último balanço aponta ainda que no estado são 1.223 casos confirmados da doença.

Caminhão

Caminhão do governo de São Paulo chega à empresa em Sumaré (SP) para confiscar 500 mil máscaras — Foto: Jonatan Morel/EPTV

 

A ação

 

A ação desta sexta foi organizada pelas Secretarias de Estado da Saúde e de Governo e teve o apoio da Polícia Civil. Segundo o estado, eles representantes estiveram na unidade fabril da 3M para "entregar ofício de requisição à diretoria da empresa".

"O Estado solicita que a 3M contribua nas medidas de enfrentamento ao coronavírus e libere cerca de 500 mil máscaras que serão usadas por profissionais da rede estadual da Saúde", diz, em nota.

Ainda segundo o Estado, a medida "de caráter excepcional consistente na utilização coativa de bens ou serviços particulares pela administração, para, em situações de urgência, fazer frente a necessidades coletivas prementes e superar iminente perigo público, assegurada indenização ulterior, se houver dano".

 

O que diz a 3M

 

Em nota, a 3M destaca que ficou surpresa com a ação do governo de São Paulo, uma vez que havia se comprometido a fornecer 120 mil respiradores [máscaras de uso dos profissionais de saúde] ao longo de abril e que aprovou a expansão do volume para 500 mil, aguardando apenas a colocação do pedido por conta do governo.

Além disso, a 3M diz que aumentou sua produção e "tem investido esforços para fornecer a todos dentro de sua capacidade produtiva".

Veja nota na íntegra:

"A empresa esclarece que vem recebendo diversas solicitações de respiradores, de órgãos públicos de todo o País. Especificamente com relação ao governo do estado de São Paulo, a empresa ressalta que já havia se comprometido com o fornecimento de 120 mil respiradores ao longo do mês de abril e que aprovou a expansão deste volume para 500 mil, aguardando apenas a colocação do pedido por conta do Governo. A ação do governo do Estado, portanto, causa surpresa para a empresa. A companhia reforça que aumentou sua produção e tem investido grandes esforços desde o início do surto, e trabalha para fornecer a todos dentro de sua capacidade produtiva. A empresa está comprometida a continuar apoiando e colaborando com a saúde pública no que se refere ao coronavírus."

Caminhão

Caminhão a serviço do governo estadual chega a empresa que produz máscaras de segurança em Sumaré (SP) — Foto: Jonatan Morel/EPTV

Polícia

Polícia Civil dá suporte a operação do governo de São Paulo em confiscar máscaras na 3M, em Sumaré (SP) — Foto: Jonatan Morel/EPTV



Fonte da Notícia: https://g1.globo.com/sp/campinas-regiao/noticia/2020/03/27/governo-de-sp-confisca-500-mil-mascaras-de-empresa-em-sumare.ghtml



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