Please enable / Bitte aktiviere JavaScript!
Veuillez activer / Por favor activa el Javascript![ ? ]

Home Page > Notícias > Promotores linha dura dizem que fim da prisão em 2ª instância consagrará caos

Compartilhe em suas redes sociais:

Promotores linha dura dizem que fim da prisão em 2ª instância consagrará caos


Pepita Ortega e Paulo Roberto Netto

A poucos dias da retomada do julgamento da prisão em 2ª instância, marcada para esta quinta-feira, 7, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), os promotores "linha dura" voltam à carga e afirmam que o fim da medida, em vigor desde 2016, vai "consagrar o caos e a impunidade". "A possível mudança de entendimento do STF sobre a prisão após condenação em 2.ª instância implicará a soltura de milhares de condenados, seja por corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio."

SAIBA MAIS

Na avaliação do MP Pró-Sociedade, entidade que abriga promotores e procuradores conservadores, o fim de prisão em 2ª instância "se baseia na interpretação equivocada de que o princípio da não culpabilidade seria uma pretensa presunção absoluta de inocência".

"Consagrará o caos e a impunidade, com prejuízos gravíssimos à segurança pública", sustenta MP Pró-Sociedade em documento divulgado após assembleia da entidade, em Florianópolis, de 31 de outubro a 2 de novembro.

O placar no STF está 4 a 3 para manutenção da jurisprudência que a própria Corte consolidou em 2016 - condenados em segundo grau judicial já podem ir para a prisão. A prisão em 2ª instância é artífice da Operação Lava Jato. Condenados por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa foram presos com base nesse entendimento. Ainda restam quatro votos no julgamento do Supremo, inclusive o do presidente do STF, Dias Toffoli.

São 15 enunciados no documento dos promotores linha dura. O enunciado 3 aborda a Lei do Abuso de Autoridade, que intimida promotores, juízes e delegados de polícia.

"A 'Lei do Bandido Feliz', denominada eufemisticamente de Lei do Abuso de Autoridade, destrói a possibilidade de proteção efetiva da sociedade e atinge somente os policiais, promotores/procuradores e juízes que lutam contra a impunidade."

Segundo a entidade, o artigo 478 do atual Código de Processo Penal "é inconstitucional por cercear o direito de defesa da sociedade e das vítimas, enquanto garante liberdade total à defesa do criminoso".

O grupo aborda, ainda, no enunciado 5, outro ponto que os desconforta. "A aprovação do novo projeto de Código de Processo Penal, nos moldes em que está o relatório, violará a defesa das vítimas e da sociedade no Tribunal do Júri e aumentará a impunidade, criando uma verdadeira "Lei do Assassino Solto"."

"Os direitos do criminoso não se podem sobrepor à segurança pública, assim entendida como direito difuso fundamental de toda a sociedade", afirma o documento.

Os promotores abordam, ainda, outras questões, como cotas no funcionalismo, e sugerem. "O Ministério Público deve combater a criação de cotas em razão do sexo no serviço público, por violação ao princípio constitucional da igualdade."

Falam, também, de meio ambiente e de liberdade de expressão. "A verdadeira proteção do meio ambiente não é ideológica e não deve ser usada para limitar as liberdades individuais do ser humano, nem para a abolição gradativa das Soberanias nacionais (Enunciado 13)."

"Liberdade de Expressão é cláusula pétrea da Constituição. O texto original da Constituição não impõe restrições aos membros do Ministério Público e da Magistratura, razão pela qual não podem ser impostas por nenhuma norma (Enunciado 14)."

Por fim, o Enunciado 15. "O artigo 5.º, XVI, da Constituição Federal, garante o direito de reunião e de manifestação pública. Não há diferença entre manifestantes nas ruas com placas e palavras de ordem e manifestantes nas redes sociais com posts e memes. A censura nas redes destina-se apenas a suprimir a liberdade de expressão e manter a espiral do silêncio."



Fonte da Notícia: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/promotores-linha-dura-dizem-que-fim-da-prisao-em-2-instancia-consagrara-caos,9a46716074a96dbf8374c954c8d21450iaaxyixz.html



Gostou do conteúdo animal acima! Então compartilhe em suas Redes Sociais:



Dicas de Profissionais do ramo pet e agropecuário:


bulletTumor venéreo transmissível em cães (tvt)

bulletParvovirose

bulletAumento da frequência cardíaca em cães

bulletDepósitos de proteínas no organismo em cães

bulletVerão exige cuidados redobrados


Ver todas as Dicas de Profissionais



Colunistas - Veterinários que escrevem sobre temas aos leitores



bullet Débora Carvalho Meldau

bullet Gislaine Nonino Rosa CRMV 11291 Kingdom Pet Shop Av. Moraes Salles. 3183 Nova Campinas Campinas Fone: 32941126 / 32526885 / 91226711

bullet Archivaldo Reche, professor de veterinária da USP.

bullet Matheus Rodrigues Bonfim matheus@petlive.com.br

bullet Heloísa Helena Amaro

Ver todas as Dicas dos Colunistas

Letras de Música com temas Animais:


bulletBanzo

bulletOlha o caminho da roça!

bulletAnfíbios belos

bulletImitando Os Animais

bulletHomem-aranha

Ver todas as Letras de Músicas

Cinema, Filmes e Seriados:


bulletCompramos um zoológico

bulletBud, o cão amigo - air bud

bulletAs nove vidas de fritz - o gato (the nine lives of fritz the cat)

bulletMadagascar i

bulletO gato do espaço (the cat from outer space)


Ver todos os filmes e seriados

Livros Animais

bulletEu não sou cachorro, não

bulletSucesso na criação de pássaros canários e periquitos

bulletEnfermidades dos cavalos

bulletCrianca, cachorro que fala!

bulletUm gato indiscreto e outros contos

Ver todos os Livros

Dinheiro / Notas Animais



Garoupa
R$ 100

Beija flor
R$ 1

Garça branca grande
R$ 5

Arara vermelha
R$ 10

Mico leão-dourado
R$ 20

Onça pintada
R$ 50

Tartaruga-de-pente
R$ 2

Ver todas as Notas e Moedas

Digite aqui a palavra-chave


© Desde 2000 na Web - CONTEÚDOANIMAL.com.br - Todos os direitos reservados - Créditos