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Habilitar-se para emissão da guia de trânsito animal (gta)


Habilitar-se para emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA)

O que é?

É o serviço pelo qual o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) reconhece a competência profissional do médico veterinário privado para emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA).
A Guia de Trânsito Animal (GTA) é o documento oficial para transporte animal no Brasil e contém informações essenciais sobre a rastreabilidade (origem, destino, finalidade, espécie, vacinações, entre outros). Cada espécie animal possui uma norma específica para a emissão da GTA, exceto os cães e gatos que são isentos da emissão desse documento para transporte.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Médicos veterinários

  • Etapas para a realização deste serviço
    1. Solicitar habilitação

      DOCUMENTAÇÃO

      Documentação em comum para todos os casos

      • Carteira de identidade (RG)

      • CPF

      • Comprovante de conclusão de curso superior

      • Registro no CFMV

      CANAIS DE PRESTAÇÃO

         Presencial : 

      Em uma Superintendência Federal de Agricultura

         Postal :  

      Para uma Superintendência Federal de Agricultura

      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      Não estimado ainda

    2. Receber habilitação

      A concessão da habilitação será realizada por meio de Portaria específica do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicada no Diário Oficial da União (DOU)

      CANAIS DE PRESTAÇÃO

         Web :  

      Acesse o site

      TEMPO DE DURAÇÃO DA ETAPA

      Não estimado ainda

  • Outras InformaçõesQuanto tempo leva?

    Não estimado ainda

     

    Este serviço é gratuito para o cidadão.
     

    Este é um serviço do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
     

    Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

    O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:n· Urbanidade;n· Respeito;n· Acessibilidade;n· Cortesia;n· Presunção da boa-fé do usuário;n· Igualdade;n· Eficiência;n· Segurança; en· Ética


    Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimento

    O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.


    Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

    Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000



Fonte da Notícia: https://www.gov.br/pt-br/servicos/habilitar-se-para-emissao-da-guia-de-transito-animal



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