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Lei impe multa de r$ 3000 a quem deixar cachorro preso ou confinado em florianpolis


Ely Grion


O


  • O cachorro Scooby foi resgatado após ficar sofrer maus-tratos e ficar acorrentado por anos em SC, sem comida e sem água


O morador que deixar cachorros presos ou sempre acorrentados agora pode ser multado em Florianópolis. Já está em vigor uma lei municipal que prevê multa de R$ 500 a R$ 3.000 por cada animal privado de locomoção ou confinado continuamente em canis, o que torna a definição de maus-tratos mais rígida. A fiscalização será feita pela Direção de Bem-Estar Animal (Dibea).


A legislação também prevê que em casos de falta de outro meio de contenção – como no caso de casas com muros baixos ou sem portões – o animal deverá ser preso a uma corrente do tipo vaivém, desde que proporcione espaço suficiente para movimentação. Essa medida deve ser temporária até o dono adapte o acesso à residência.


"Recebemos em média 40 denúncias de maus-tratos por mês, e [a lei] agora vai contribuir mais para população aprender a cuidar corretamente dos cachorros e gatos", explica ao UOL Fabricia Costa, diretora do Dibea. 


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"É um grande passo conseguir barrar algo que é considerado aceitável. As pessoas têm que ter uma posse responsável do animal", ressalta a vereadora Maria da Graça Dutra, autora da lei, que atua em defesa dos animais há mais de 30 anos. Segundo Maria da Graça, a medida é importante para que pessoas tenham "uma posse responsável do animal. "O fato de estar acorrentado por anos traz problemas de saúde tanto para os animais quanto para a população", diz.


Para denunciar, é preciso fazer um boletim de ocorrência em qualquer delegacia da capital catarinense, na internet ou pessoalmente. "Para facilitar, as pessoas podem filmar e tirar fotos e anexá-las ao boletim de ocorrência", explica Fabricia. Em 2018 já foram atendidas e verificadas 174 denúncias.


A legislação municipal se torna complementar à Lei de Crimes Ambientais. No artigo 32 da Lei nº 9.605, de fevereiro de 1998, já é prevista a detenção de três meses a um ano, além de pagamento de multa, a quem "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos".



Fonte da Notícia: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/08/03/lei-impoe-multa-de-r-3000-a-quem-deixar-cachorro-preso-ou-confinado-em-florianopolis.htm



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