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Lei obriga pet shops a denunciar maus-tratos de animais à polÃcia
A nova lei entrará em vigor no mês de agosto e o descumprimento pode acarretar em multa de cerca de R$ 1,6 mil
Dona de pet shop. a veterinária Joana Tebaldi aprova a nova lei
Foto: Vitor Jubini | GZ
Os pet shops, clínicas veterinárias, hospitais veterinários e consultórios veterinários passaram a ter mais uma responsabilidade: denunciar indícios de maus-tratos nos bichos atendidos.
Os locais ficam obrigados a informar imediatamente à Delegacia de Polícia Civil ou especializada por meio de ofício físico ou digital, segundo a nova Lei Estadual 10.860/2018 publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial do Estado. Ela entrará em vigor no mês de agosto e o descumprimento pode acarretar em multa de cerca de R$ 1,6 mil.
O relatório da denúncia deve conter detalhes das características do cachorro, como raça, idade e as condições de saúde e características que indicam maus-tratos, informações sobre o dono ou acompanhante do animal no atendimento, com endereço, contato de telefone.
A Polícia Civil informou, por meio de nota, que maus-tratos de animais podem ser registrados em qualquer delegacia ou na Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. É importante que as ocorrências sejam formalizadas para que a Polícia Civil tome conhecimento dos fatos e eles sejam investigados.
Denúncias também podem ser feitas anonimamente pelo 181, ou em caso de flagrante, deve-se acionar a Polícia Militar pelo 190. O autor desse tipo de crime é autuado no Artigo 32 - por maus tratos aos animais - previsto na Lei de Crimes Ambientais.
APROVAÇÃO
A proprietária do Pet Shop Mon Petit Ami, a veterinária Joana Tebaldi, aprova a nova lei. Ela relata que já presenciou casos de maus-tratos. Alguns podem ser perceptíveis no momento da consulta. Existem os tipos físicos, como marcas de agressão e magreza excessiva.
Há também a violência psicológica, alguns cachorros demonstram pelo medo de se aproximarem das pessoas. “Existem alguns maus-tratos que fazem um estrago psicológico no animal irreversível, fazendo com que ele não consiga voltar a convivência com a sociedade e nem com outro animal”, relata.
A presidente da CPI dos Maus-Tratos aos Animais, deputada Janete de Sá (PMN), também aprovou a nova lei. Ela relatou que veterinários têm a capacidade de identificar casos de maus-tratos e animais e devem ajudar a combater esse tipo de violência.
Ela alega que a CPI atua em parceria com a Polícia Civil e Ministério Público para investigar casos que ocorrem no Estado. Somente a comissão recebe cerca de 10 denúncias por semana e já teve cerca de 40 casos solucionados. Eu acho positivo porque os veterinários sabem o que ocorre com o animal”, disse.
EXEMPLOS DE MAUS-TRATOS
- Abandonar o animal
- Espancar
- Envenenar
- Manter preso em correntes por um longo período de tempo
- Manter em locais anti-higiênico
- Não dar água e comida diariamente, fazendo com que o animal fique abaixo do peso
- Deixar animais em locais que possam gerar estresse
Fonte da Notícia: https://www.gazetaonline.com.br/noticias/cidades/2018/06/lei-obriga-pet-shops-a-denunciar-maus-tratos-de-animais-a-policia-1014137498.html
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Kadu Camargo Professor da PontifÃcia Universidade Católica do Paraná, responsável pelo G.E.R.E. (Grupo de Estudos em Reprodução Equina PUCPR); Doutorando do Programa de Pós Graduação em Medicina Animal: Equinos, na área da Reprodução Equina da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul). E mail: kaducamargo@gmail.com Leia mais sobre esse assunto em https://www.revistahorse.com.br/imprensa/cuidados durante a gestacao de eguas os primeiros 60 dias sao os mais criticos/20170410 175102 j086>
JanaÃna Biotto, médica veterinária e diretora do Vila Chico Pet Hotel www.vilachicopethotel.com.br.>
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