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Tribunal decide que guarda de animais deve ser semelhante à de crianças


 


iStock


Imagem: iStock


Da Universa


17/05/2018 12h26


Todo mundo tem algum conhecido que trata seu cachorro como um filho, certo? E agora, de acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, esse tipo de pensamento deve repercutir no direito de custódia desses bichinhos em casos de separações.


Segundo a 7ª Câmara de Direito Privado, os desembargadores decidiram que a guarda dos pets deve ser decidida de forma semelhante à de crianças e adolescentes, ou seja, cabendo às varas da Família julgar esses casos, seguindo as mesmas regras previstas no Código Civil para menores de idade.


Segundo o Tribunal, esse entendimento, inédito até então, deve abrir possibilidade para outros julgamentos que tiverem a guarda de animais de estimação como discussão, possibilitando maior abertura sobre o assunto, que muitas vezes pode ser decidido de qualquer forma, prejudicando o bem-estar tanto de um dos donos como do pet.


Essa nova decisão na lei surgiu depois de um caso em que um casal, que vivia em união estável, adotou um cachorro enquanto estava junto e após a separação teve desentendimentos em relação à guarda, pois uma das pessoas proibiu a outra de visitar o bicho. A decisão final, da Defensoria Pública, pediu a posse compartilhada entre os "pais", além de visitas agendadas de comum acordo.


Para chegar a essa determinação, foi preciso a entrada de um recurso pela defensora pública Cláudia Aoun Tannuri, uma vez que o juiz de primeira instância optou por ignorar o caso, afirmando não ser algo a ser julgado em uma vara da Família, conhecida por dar a decisão em questões mais populares, como investigação de paternidade e anulação de casamentos. Em seu argumento, Cláudia reforçou a importância dos animais nas famílias e como eles não podem ser tratados como “coisas ou objetos”.


 "O Direito não pode ficar alheio a tal situação. Nesse sentido, os animais não podem mais ser classificados como coisas ou objetos, devendo ser detentores, não de direitos da personalidade, mas de direitos que o protejam como espécie", disse ela.


O caso da guarda do animal foi analisado uma segunda vez pelo juiz José Rubens Queiróz Gomes que comparou as semelhanças entre a presença de um cachorro e uma criança no ambiente familiar, usando dados do IBGE, que dizem que os brasileiros têm mais animais de estimação do que crianças em suas casas, para posicionar o seu ponto de vista -- com sucesso.


Palavra de advogada


Antes, a lei era omissa em relação a esse assunto, então a pessoa interessada em discutir judicialmente a guarda de um cão deveria entrar na vara de pequenas ou outra, orientada pelo advogado, mas o destino do animal seria tratado da mesma forma que a partilha de outros bens, como imóveis e carros, por exemplo.


Agora com a decisão, casais interessados em discutir a guarda do cão têm caminho definido: a vara da família. E, provavelmente o juiz deve estabelecer visitas periódicas e até guarda compartilhada, como acontece com menores de idade.



Fonte da Notícia: https://universa.uol.com.br/noticias/redacao/2018/05/17/tribunal-decide-que-guarda-de-animais-deve-ser-semelhante-a-de-criancas.htm



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