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Animais em apartamento



Animais em apartamento: direito garantido o desenfreado crescimento da população e o ?xodo rural fizeram surgir as megalópolis, os grandes edifícios e o condomínio horizontal isto em muito aumentou as obrigações de vizinhança e os litígios e discórdias entre vizinhos os direitos e deveres dos condôminos dos edifícios de apartamentos estão regulamentados no código civil (nos capítulos dos direitos de vizinhança) e pela lei n9 4591, de 16 de dezembro de 1964 a presença de animais em apartamentos tem sido, de um lado, um grande alívio para o stress e a solid?o do cidad?o do século xxi de outro, tem sido o alvo da implicância e intolerância de pessoas egoístas e individualistas o exame do tema recomenda que se façam, preliminarmente, algumas distinções: i -se a convenção de condomínio é omissa a respeito ou se proíbe apenas a perman?ncia de animais que causem incômodos aos demais condôminos, o direito de perman?ncia do animal é líquido e certo, desde que não viole as disposições constantes dos ar1s 10,iii e 19 da lei de condomínio vejamos:
art 10: é defeso a qualquer condômino:
iii -destinar a unidade a utilização diversa de finalidade do prédio, ou usá-la de forma nociva ou perigosa ao sossego dos demais condôminos
e art 19: "cada condômino tem o direito de usar e fruir, com exclusividade, de sua unidade autônoma, segundo suas conveni?ncias e interesses, condicionados, umas e outros ?s normas de boa vizinhança, e poderá usar as partes e coisas comuns, de maneira a não causar dano ou incômodo aos demais condôminos ou moradores, nem obstáculo ou embaraço ao bom uso das mesmas por todos" ou seja, se a presença do animal não fere os direitos de vizinhança, o morador possuidor de animal está exercendo o seu mais elegítimo direito de propriedade os litígios que surgirem ser?o resolvidos em função da prova produzida, testemunhais e as demais permitidas em direito
2 se a convenção contém proibição expressa da perman?ncia de animais, embora esta tenha um caráter normativo e força contratual, neste caso, não se pode ater ao formalismo ao dispor de forma genérica, a convenção, forçosamente os condôminos vão se deparar com situações que não se poderiam taxar de ilícitas, como a perman?ncia no edifício de pequenos cães inofensivos, peixes, tartarugas, aves ou gatos, que são animais de índole contemplativa e silenciosa indiscutivelmente, esses animais não perturbam a segurança, o sossego e a saúde" dos demais habitantes do prédio, conforme xig?ncia do código civil, não se podendo, pois, falar em conduta ilegal é por isso que o tribunal da justiça de são paulo já proclamou:
"não se v?m raz?es que possam influir, senão o regulamento, para a retirada do animal do apartamento entretanto, o regulamento, por si, não deve prevalecer, quando é certo e intuitivo que outra foi sua finalidade, ou seja, permitir a perman?ncia no edifício de animal visivelmente prejudicial ao sossego e ? saúde dos condôminos
dispondo de uma forma geral, naturalmente não estabeleceu exceções e, nesse caso, estariam igualmente incluídos no dispositivo regulamentar pequenos animais, como peixes e tartarugas possivelmente ignorados dos condôminos, mas igualmente abrangidos pela disposição regulamentar a norma, seja jurídica ou regulamentar, tem que ser interpretada inteligentemente, em consonância com a sua finalidade, e não de forma arbitrária, que não condiz com o interesse comum, que procura ressalvar" (ac da 3? câm: civil na apelação 174731, relferraz sampaio)
já em 1975, um juiz deu ganho de causa ao proprietário do animal veja o recurso julgado pelo tribunal:
"condomínio-cachorro em apartamento - proibição pela convenção - cláusula interpretada com observância da lei 4591/64 e art 554 do código civil embora haja na convenção condominial cláusula proibindo animal em apartamento, tolera-se ali a perman?ncia de cachorro quando desse fato não resulta prejuízo ao sossego, ? salubridade e ? segurança dos condôminos (2? ta-civil, 1? câmara, ap sumaríssimo, n? 29 200- santos, rel juiz menezes gomes j 16/6/75,vu)"
de todo exposto conclui-se que, ainda que a convenção proíba a perman?ncia de animais em prédio, se na hipótese não há violação do código civil e dos arts 10,111 e 19 da lei de condomínio, o animal pode ser, mantido mesmo sob protestos do síndico"

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