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Fisco: meu pet shop precisa implantar sat, ecf, nfc e ou nf e?


Estar em dia com o FISCO é uma obrigação do empresário e deve sempre ser uma prioridade no pet shop. Infelizmente, o assunto às vezes é esquecido ou, em muitos casos, a responsabilidade acaba ficando toda com o contador. O problema só é notado quando o pet shop recebe a visita de um FISCAL acompanhado de uma gorda multa!


Na prestação de contas com o FISCO você precisa de apoio profissional. O profissional que deve ser procurado é o contador. Ele te auxiliará em como prestar contas para o Governo e deve te instruir sobre quais tipos de notas você deve emitir, como você deve emiti-las, com que alíquotas de ICMS e ISS, se você pode conjugar serviços e produtos na mesma nota, e etc… Ele é a pessoa que te ajudará em tudo, mas você como empresário também tem o dever de conhecer sobre como funciona o FISCO, como ele fiscaliza suas transações e como ele define se você está em dia com seus impostos ou não.


Por isso, vamos te apresentar os documentos fiscais existentes e suas principais características.


Nós temos 4 tipos de modalidades fiscais e cada um dos tipo atende a uma determinada necessidade e enquadramento de CNPJ. Em alguns casos, o mesmo CNPJ precisa gerar 2 tipos diferentes de notas.



1. NF-e -Nota Fiscal Eletrônica


A Nota Fiscal Eletrônica é a já conhecida NF-e. Ela é usada para oficializar as operações de venda de produtos entre seu pet shop e seu cliente e é obrigatória para toda e qualquer operação desse tipo.


Tecnicamente, ela é um arquivo do tipo XML. Esse arquivo de computador é transmitido pela internet do seu pet shop diretamente para a SEFAZ (Secretaria da Fazenda) do seu Estado. Esse XML possui informações do seu pet shop, como: CNPJ, razão social e endereço; informações do seu cliente, como: CPF, nome e endereço; e os dados dos produtos vendidos, como: código de barras, descrição, quantidade, código NCM, alíquota de ICMS e valor de venda.


Esse arquivo é assinado digitalmente com um certificado digital do tipo A1 ou A3 que esteja vinculado ao seu CNPJ, para que a SEFAZ saiba exatamente que a nota foi gerada pela sua empresa.
A NF-e foi adotada pelo governo através de um decreto firmado em janeiro de 2007 que substituiu as antigas notais fiscais em papel.



2. ECF -Emissor de Cupom Fiscal


Essa modalidade fiscal necessita de uma impressora fiscal lacrada e com a memória fiscal vinculada ao CNPJ do seu pet shop. Esse modelo é mais antigo e está caindo em desuso, sendo substituído pela NFC-e. Basicamente, o que garante a veracidade das notas geradas é a impressora fiscal que possui uma lacre feito por uma empresa credenciada pela SEFAZ do seu estado. Por não utilizar conexão de internet, a declaração das operações é feita manualmente pelo contador através dos relatórios de vendas emitidos pela impressora. Cada loja deve possuir pelo menos um aparelho. A quantidade de impressoras varia de acordo com a quantidade de caixas.


Para tê-lo no seu pet shop você precisa adquirir um sistema (programa) emissor de cupons fiscais, uma impressora fiscal e realizar a lacração com uma empresa credenciada para começar a gerar cupons fiscais.



3. SAT ou SAT/CF-e -Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos


Essa modalidade está operando desde novembro de 2014 e é utilizado para fiscalizar de forma eletrônica as vendas feitas no Estado de São Paulo. Ele substitui os emissores de cupons fiscais (ECF) e simplifica os trâmites legais dos tributos.


Não é preciso estar conectado a internet o tempo todo para que ele funcione. A transmissão das informações pode ser feita periodicamente para a Secretaria da Fazenda. É necessário ao menos um aparelho por loja.



4. NFC-e – Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica


Veio para substituir a ECF, que depende de impressoras fiscais, mais caras em relação às comuns, e de homologação do governo (lacração). A cada venda, as informações são transmitidas para a Secretaria da Fazenda e esses dados podem ser consultados a qualquer momento. O objetivo do uso da NFC-e é extinguir o ECF, dar mais segurança e agilidade para o FISCO e também para o pet shop. Ela é muito parecida com a NF-e, mas possui diferenças de informações e regras. Sua empresa pode precisar emitir NF-e e NFC-e ao mesmo tempo.


Para emitir NFC-e você precisa adquirir um certificado digital no padrão ICP Brasil vinculado ao CNPJ do seu pet shop. Para emitir notas fiscalmente válidas, você precisa estar conectado à internet, já que a transmissão de informações é simultânea. A empresa precisa estar cadastrada na SEFAZ como Emitente e com a Inscrição Estadual em dia.


Quer saber mais sobre as modalidades fiscais existentes no mercado? Então leia o eBook “NFCe – Como funciona o módulo fiscal, NFCe, NFe e Cupom Fiscal“. Aqui explicamos com mais detalhes o funcionamento destes módulos e os procedimentos necessários para a implantação. 


Necessidades e Obrigações Fiscais


As obrigações fiscais de cada pet shop podem variar. Por isso, é importante consultar um contador competente ou a SEFAZ do seu estado para saber exatamente o quê você precisa implantar no seu pet shop. Se é a NF-e, NFC-e, SAT ou ECF.


Para implantar qualquer um deles, você obrigatoriamente precisará de um sistema de gestão para gerar e transmitir cada uma dessas notas. É ele que garantirá que seu pet shop fique em dia com o FISCO e evite problemas futuros.



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